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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1448 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.933, DE 24 DE JULHO DE 2023.

(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

CONSIDERANDO o Contrato nº 092/2023, firmado no dia 24 de julho de 2023, junto a APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP - CNPJ: 51.838.803/0001-50, que tem como objeto Inexigibilidade de chamamento público com vista à celebração de parceria estabelecida pela Administração Pública com as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público, com vencimento previsto para 31/12/2023, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 022/2023.

R E S O L V E: –

Art. 1º Designar a Sra. º THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA – portadora do RG de nº ***.243.874-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***779798** – matrícula n° 2228 – Secretaria Municipal de Assistência Social como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 092/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Registrar, publicar e dar ciência.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 24 de julho de 2023.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.