IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 1448 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.935, DE 24 DE JULHO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 094/2023, firmado no dia 24 de julho de 2023, junto a APAE - Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP - CNPJ: 51.838.803/0001-50, que tem como objeto Inexigibilidade de chamamento público com vista à celebração de parceria estabelecida pela Administração Pública com as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público – “DOAÇÃO, no ano de 2023, os equipamentos/materiais permanente à APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP, destinados a estruturação da rede de Serviços do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, indicados por emenda parlamentar específica – 202137170003, adquiridos através do Pregão Eletrônico Nº 020/2022 - Processo Licitatório Nº 095/2022 - Processo Administrativo Nº 100/2022, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 024/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sra. º THELMA REGINA PEREIRA DA SILVA – portadora do RG de nº ***.243.874-* SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***779798** – matrícula n° 2228 – Secretaria Municipal de Assistência Social como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 094/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 24 de julho de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
