IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 31 de julho de 2023 | Edição nº 839 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.938/2023.
Objeto: Dispõe sobre alteração de fluxo de veículos em via pública do município, que especifica, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO que compete ao Município planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias, bem como a reorientação do tráfego de veículos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações;
CONSIDERANDO que atualmente o tráfego de veículos na Avenida Gildo Savatin, no trecho compreendido entre o “Supermercado Ivone - Loja 01” e o “Centro Educacional de Tanabi - CET” flui em sentido de mão dupla;
CONSIDERANDO que a implantação de sentido único (mão única) no referido trecho da via facilitará o deslocamento e a circulação dos condutores que trafegam pelo local, bem como dos munícipes que residem nas proximidades;
CONSIDERANDO que esta medida visa aprimorar a segurança e a fluidez do tráfego dessa importante via da cidade;
CONSIDERANDO a grande circulação de veículos no mencionado trecho, nos horários de grande fluxo de trânsito, seja para acesso aos estabelecimentos comerciais ali instalados, bem como para acesso a instituição de ensino;
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o sentido de fluxo de veículos na Avenida Gildo Savatin, para sentido único (mão única), no trecho compreendido a partir do Supermercado Ivone – Loja 01 até o CET – Centro Educacional de Tanabi, na Rua Victor Della Coleta.
Art. 2º. Fica determinado a Divisão de Trânsito e Segurança Pública do município que adote todas às medidas necessárias para execução das alterações contidas neste Decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 28 de julho de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Andrei da Silveira Garcia
Diretor de Trânsito e Segurança Pública
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