IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 01 de agosto de 2023 | Edição nº 216 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.291/2023
De 25 de julho de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 70 | 51.000,00 |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 80 | 2.000,00 |
15.4520007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 111 | 12.000,00 |
10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 126 | 27.000,00 |
10.1220003.2014 - Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 143 | 10.000,00 |
10.3020003.2016 - Manut. dos Serviços da Saúde - Assit. Hosp. E Amb |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 175 | 50.000,00 |
08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente | 235 | 20.000,00 |
12.3660006.2034 - Manut. Profissionais da Educação - Alimentação |
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3.3.90.30 - Material de Consumo | 334 | 2.000,00 |
12.3610006.2030 - Manut. Profissionais da Educação - Fundamental | ||
3.3.90.30 - Material de Consumo | 340 | 290.000,00 |
| Total | 464.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
04.1220002.2002 – Manut. dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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3.1.90.11 – Obrigações Patronais
| 64 |
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04.1210007.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Obrigações Patronais | 96 |
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26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Obrigações Patronais | 106 |
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26.7820008.2006 - Manut. dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.1.90.11 – Obrigações Patronais | 121 |
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10.3020003.2017 – Manutenção Geral - FAE |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187 |
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| 08.2440005.2025 - Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 228 | 20.000,00 |
| Total | 464.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de julho de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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