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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 02 de agosto de 2023 | Edição nº 813 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 22.890 – DE 26 DE JULHO DE 2023

“Revoga o Decreto n.º 22.719, de 14 de abril de 2023”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando n.º 24.913/2023, da Associação Esportiva Operário de Araçatuba - AEOA,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 22.719, de 14 de abril de 2023, que “Permite o uso, a título precário, do imóvel localizado na Rua Joaquim Nabuco, n.º 156, à Associação Esportiva Operário de Araçatuba”, CNPJ n.º 09.396.030/0001-33 e respectivo termo de permissão de uso, por desistência do permissionário.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de julho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Cultura

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.