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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1766 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.680, de 1º de agosto de 2023.

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e em cumprimento ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.721, de 04 de novembro de 2020,

Decreta:

Art. 1º. Ficam designados para integrarem o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, os seguintes membros: André Giamarco Tonon (Titular) e Priscila Cassiane Pinto Cândido (Suplente); Valdir Aparecido Montanaro (Titular) e Fabio Luiz de Gonzaga Hidalgo (Suplente); Thiago Augusto Boschini (Titular) e Monise Cristina Rizzo (Suplente); (representantes do Poder Executivo Municipal); Leandro Augusto Bossini (Titular) e Fabiano Irano (Suplente); Mauricio Micali (Titular) e Thiago Luis Andreguetto (Suplente); Robson T. Pinheiro Canhadas (Titular) e Roberto Silas Ruiz Funari (Suplente), (representante de entidades dos empregadores); e, Eduardo Henrique Cestari; Claudemir Luiz Turra e Devair Aparecido Restani (Titulares) (representantes de entidades dos trabalhadores).

Art. 2º. O mandato dos membros designados será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para período consecutivo.

Art. 3º. O exercício da função de Conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 1º de agosto de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.