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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 02 de agosto de 2023 | Edição nº 1445A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2549, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o servidor municipal LUCAS FRANCO HIGINO MICAS, portador do RG. nº 45.***.***-7 e do CPF. nº 449.***.***-90, auxiliar de serviços administrativos desta Prefeitura Municipal, designado para exercer cumulativamente e mediante uma gratificação mensal equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais) sobre seu salário básico, as atribuições de responsável pelo Controle Interno no âmbito do Poder Executivo deste município.

Art. 2º - Esta designação substitui servidor que vinha exercendo o Controle Interno em questão. Referida nomeação servirá até a realização do concurso público que será realizado pelo município para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura, quando também será provido novo titular efetivo para o cargo de Controlador Interno.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Meridiano, 01 de agosto de 2023.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal, no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixado no mural público de costume junto ao Paço Municipal.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.