IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1499 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.801, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de crédito suplementar, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária obras e instalações;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
| 02.12.00 | SECRETARIA MUN. OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.451.0031.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁSTICA | |
| 4.4.90.51.00-371 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 25.000,00 | |
| TOTAL | 25.000,00 | |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com as anulações das seguintes dotações:
| 02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 04.122.0033.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4.4.90.51.00-383 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 10.000,00 | |
| 04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
| 4.4.90.52.00-384 | EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 5.000,00 | |
| 02.13.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.541.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4.4.90.51.00-391 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 10.000,00 | |
| TOTAL | 25.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 02 de agosto de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 02 de agosto de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
