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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1121 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.203, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

"Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando as comemorações das festividades do 70º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Castilho.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de agosto de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, a critério do Secretário Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 03 de agosto de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.