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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 365 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.465, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a servidora DAGMAR APARECIDA DE MARCO FERRO, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 022/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida com fundamento na Constituição Federal em seu artigo 40, inciso III “a” c/c a Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, em seu art. 23, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DAGMAR APARECIDA DE MARCO FERRO portadora da cédula de identidade nº ***.942.968-* SSP/SP e CPF. nº ***722288**, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, ocupante do cargo efetivo de Professor Titular Universitário III, Padrão 8-H, Matrícula nº 32005.

Art. 2º - Os proventos serão integrais, conforme resultado do cálculo da média. O reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/08/2023.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 31 de julho de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.