IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 1500 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.802, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura do crédito suplementar é necessária para reforço de elemento de despesa em atividade já existente;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;
Considerando que a cobertura do crédito suplementar se refere à anulação de dotação existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2.073 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.90.91.00-482 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2.073 | MANUT. DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.90.33.00-475 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 10.000,00 |
| TOTAL | 10.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2023/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 03 de agosto de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de agosto de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
