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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1281 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 800, de 02 de agosto de 2023.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 526/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Diego Marcos dos Santos de Souza, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 46.147.994-1 e CPF nº ***653858**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 20º lugar, para o emprego público da classe permanente de Guarda Patrimonial, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei Complementar nº 066, de 17 de maio de 2019, e Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, a qual determina a carga horária de 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 06A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional I – Administrativo-Contábil-Financeiro.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 02 de agosto de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de agosto de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.