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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1281 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 799, de 02 de agosto de 2023.

“Dispõe sobre contratação de Professor Substituto.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 1.217/2023 e os dispositivos do artigo 21, da Lei Complementar nº 040, de 05/12/2017; e do item “f”, do inciso IV, do artigo 2º, da Lei nº 1.116, de 15/09/2005;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Professora Daniela dos Santos, brasileira, solteira, portadora do RG nº ***.690.608-* e do CPF nº ***549668**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 36 horas/aulas semanais, o emprego de Professor de Educação Básica I – PEB I - Ensino Fundamental - EF / Substituto, com Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Lei Municipal nº 1.116/05 e Lei Complementar nº 040/17.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 02 de agosto de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de agosto de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.