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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1281 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 659-A, de 10 de maio de 2023.

“Prorroga afastamento.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 445/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido à Senhora Maria José Polizello Degani, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica I / Ensino Fundamental, prorrogação do afastamento por 02 (dois) anos, a partir desta data, por licença, para tratar de interesse particular, como declinado no artigo 68, § 1º, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 10 de maio de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 10 de maio de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Processo nº 925/05/2021

Interessado – Maria José Polizello Degani

Assunto – Solicita licença sem vencimentos

Ao Departº Pessoal,

Expedida a Portaria nº 089/21, cuja cópia foi apensada aos autos como fls. ___.

Encaminho o presente para as demais providências.

Morungaba, 10/05/2021.

MARILIA L R FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.