IMPRENSA OFICIAL - ELISIÁRIO
Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 213 | Ano V
Entidade: Prefeitura Municipal de Elisiário | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 052/2023
DE 20 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO 31º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CÁSSIO ROBERTO BERTELLI, Prefeito Municipal de Elisiário, Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
- considerando que no próximo dia 09 de Agosto comemora-se o 31º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do município;
- considerando que referida data coincide em uma quarta-feira;
- considerando que a alteração da data em comemoração não deverá prejudicar o comércio local, nem mesmo o atendimento público de nossos serviços;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica transferido, excepcionalmente este ano, para o dia 10/08/2023 (quinta-feira) o feriado em comemoração ao 31º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do município.
Artigo 2º - Fica declarado facultativo o expediente nas repartições públicas municipais no próximo dia 11/08/2023 (Sexta-feira), com exceção feita a Área de Saúde e aos serviços tidos como ininterruptos, tais como, plantão de ambulâncias e limpeza pública.
Artigo 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.-
Publique-se,
Cumpra-se.
Elisiário, 20 de JULHO de 2023.
CÁSSIO ROBERTO BERTELLI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO, POR AFIXAÇÃO, NO LOCAL DE COSTUME DESTA PREFEITURA, NA DATA SUPRA, NOS TERMOS DO ART. 91 LOM.
RENATO ANGELO BIGONI
ASSIST. TÉCNICO ADMINISTRATIVO
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