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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 432 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 005/2023

JOSE ANDRE GARBELINI, Presidente da Câmara Municipal de Balbinos, Comarca de Pirajuí, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

Artigo 1º. Fixar o valor do Vale Alimentação dos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Balbinos- SP, para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024 em R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta reais), valores estes fixados mediante regulamentação constante na Lei 001/2017 desta Casa Legislativa.

Artigo 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local público de costume, revogadas as disposições em contrário.

Balbinos, SP, 01 de março de 2023.

JOSE ANDRE GARBELINI

Presidente da Câmara

Registrada nesta Câmara na mesma data.

FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS

Secretária

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