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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 889 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 036/2.023

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Artigo 40º, § 1º, II da CF e LC nº 152/2015

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 459/2.023, resolve:

1. Conceder Aposentadoria Compulsória, nos termos do Artigo 40º, § 1º, II da CF e LC nº 152/2015, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 33,501% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora MARIA ANGELA SCATENA MARTINS FILETTI, matrícula nº 94847-6, ocupante do cargo efetivo de Professor – PEB I da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 19 de junho de 2.023.

Sertãozinho/SP, 03 de agosto de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.