IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 815 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.886 - DE 02 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no artigo 19, Inciso II, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº. 002/2022 publicado no dia 24/05/2023 no Diário Oficial do Município e, tendo em vista os termos do Memorando nº 17.800/2023, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, bem como a exoneração, a pedido, do servidor público municipal Fellipe José Vieira Sanches, Matrícula 19004-1, do cargo de “Tesoureiro”, através do Decreto nº 22.877, de 19/07/2023, cuja publicação se deu no Diário Oficial do Município do dia 20/07/2023.
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica a candidata ANA PAULA SANTOS CANTAO, portadora do RG-Nº 45.544.771, classificada em 3º(terceiro) lugar nomeada para ocupar o cargo de “Tesoureiro”, Padrão “12”, de provimento efetivo, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023.
Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 02 DE AGOSTO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTTO
Secretaria Municipal de Administração
Registrado e publicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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