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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de agosto de 2023 | Edição nº 1096 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 347/2023

de 02 de agosto de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que a servidora Josielide Aparecida Ribeiro, Coordenadora de Divisão de Execução Fiscal, de provimento em comissão, desta Prefeitura Municipal, lotada na Procuradoria Jurídica do Município, encontra-se afastada de suas funções devido ao gozo de licença maternidade, durante o período de 16.06.2023 à 12.12.2023;

Considerando a necessidade da nomeação de um substituto para responder pela Coordenação da Divisão de Execução Fiscal, devido a necessidade dos serviços;

RESOLVE:

1º - Nomear até 12 de dezembro de 2023 a Srtª. DRIELLY YURI KUROSAWA, portadora do RG nº 50.362.***-6, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, criado pelo artigo 1º da Lei nº 1.470, de 18 de fevereiro de 2009, e ampliado pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 055/2010, em substituição a servidora Josileide Aparecida Ribeiro que se encontra afastada de suas funções durante o período de 16.06.2023 à 12.12.2023, devido a gozo de licença maternidade.

2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.

3º - A nomeada no artigo 1º responderá pela Divisão de Execução Fiscal, tendo como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar nº 055/2010.

4º - A nomeada no artigo 1º fica autorizada a conduzir veiculo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de agosto de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRETARIO ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.