IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 1198 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A Nº 36.272, DE 31 DE JULHO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a ANDRÉ RIOS RIBEIRO, lotado no cargo de "MOTORISTA”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 10/03/2016 à 12/10/2022, conforme Certidão nº 383/2022 e requerimento protocolado sob o nº 1.292/2023.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 31 de julho de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

MICHELLI BRAGA

Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete


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