
IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 1468 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.800/23 DE 27 DE JULHO DE 2.023
“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º. Fica indeferida, conforme requerimento anteriormente protocolado e indeferido, a licença prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2.013 a 2.018, da Sra. Giani Penariol, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica P-I.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 27 de julho de 2.023.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
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