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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 07 de agosto de 2023 | Edição nº 1064 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.482, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância e dá outras providências.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal Pela Primeira Infância, elaborado pela comissão criada pela Portaria nº 165, de 08 de agosto de 2022, anexo a este Decreto.

ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Magda, 17 de novembro de 2022.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

PREFEITO MUNICIPAL

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