IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 07 de agosto de 2023 | Edição nº 730 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.400, DE 28 DE JULHO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reis), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.040– Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.3.90.36.00 (183) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065– Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.50.39.00 (302) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 14.200,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (347) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 150.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.1.036 – Reforma parcial do Estádio Municipal de Futebol - Contrapartida
4.4.90.51.00 (351) – Obras e Instalações........R$ 50.800,00
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.50.39.00 (357) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 5.000,00
3.3.50.30.00 (358) – Material de Consumo........R$ 10.000,00
TOTAL..........R$ 235.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no exercício de 2022..R$ 235.000,00
TOTAL........R$ 235.000,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.045– Cota Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
3.3.90.39.00 (216) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais.....R$ 12.000,00
TOTAL.......R$ 32.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no exercício de 2022...R$ 32.000,00
TOTAL.........R$ 32.000,00
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE JULHO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
