IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 890 | Ano V
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 038/2023
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 3º da EC 47/2005
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 448/2023, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição,nos termos do art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 3º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora CARLA BARDELLA DO CARMO, matrícula nº 93272-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira 20h semanais da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2.023.
Sertãozinho/SP, 04 de agosto de 2.023.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Departamento de Gestão de Pessoas
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
