IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 04 de agosto de 2023 | Edição nº 890 | Ano V
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 039/2023
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 142/2021, resolve:
1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da EC nº 70 e Art.6º A da EC nº 41, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 96,391% de sua remuneração e reajuste com paridade ao servidor público municipal senhor NATAL DONIZETI ROQUE, matrícula nº 94188-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços da Secretaria Municipal de Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2.023.
Sertãozinho/SP, 04 de agosto de 2.023.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Departamento de Gestão de Pessoas
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
(imagem)
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