IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de agosto de 2023 | Edição nº 816 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.897 – DE 4 DE AGOSTO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.580,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor R$ 451.580,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0107 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 89.000,00
Total da Unidade 89.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0204 - 110.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0396 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 87.000,00
Total da Unidade 87.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0481 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 92.000,00
Total da Unidade 92.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0766 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 10.000,00
0791 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 10.000,00
1098 - 500.0048 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.580,00
1120 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 10.000,00
Total da Unidade 33.580,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1149 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 100.000,00
1295 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 40.000,00
Total da Unidade 140.000,00
Total da Suplementação 451.580,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0103 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro 59.000,00
0111 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 30.000,00
Total da Unidade 89.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0184 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiro 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
0392 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 87.000,00
Total da Unidade 87.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0497 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 40.000,00
0510 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 52.000,00
Total da Unidade 92.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0823 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 30.000,00
0886 - 500.0048 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 3.580,00
Total da Unidade 33.580,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1270 - 310.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 140.000,00
Total da Unidade 140.000,00
Total da Anulação 451.580,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
