IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de agosto de 2023 | Edição nº 816 | Ano IV
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 22.896 – DE 03 DE AGOSTO DE 2023
"Torna sem efeito nomeações de candidatas nomeadas para cargo efetivo e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no artigo 19, Inciso II e seguintes, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do dia 24/05/2023 e, considerando MEMO nºs 26.465/26.791/2023, expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A :
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20§único, da Lei 3774/92, as nomeações das candidatas abaixo relacionadas, em virtude de terem desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
““AGENTE ESCOLAR”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | LEANDRO DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR | 49.862.410-9 | 4º | 22.871/2023 |
““PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | DIANA BORGES CARVALHO | 47.915.181-7 | 1º | 22.871/2023 |
Art. 2º - Ficam as candidatas abaixo relacionadas nomeadas, para provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal nº 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“AGENTE ESCOLAR” – PADRÃO “362-1” – JORNADA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | DOCUMENTO Nº | CLASSIF. |
01 | GABRIELA GARCIA FIGUEIROA DOS ANJOS | 50338983 | 17º |
“PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO I – PEB-I – PADRÃO “74-1” - JORNADA 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
| NOME | DOCUMENTO Nº | CLASSIF. |
01 | YASMIN LEON GOMES | 55603285 | 6º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 03 DE AGOSTO DE 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
