IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de agosto de 2023 | Edição nº 816 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.895 – DE 3 DE AGOSTO DE 2023
“Altera dispositivo do Decreto n.º 22.745, de 28 de abril de 2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os despachos e pareceres constantes no Memorando n.º 25.215/2023 e conforme o Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e Imóveis – Contrato de Gestão n.º 045/2023,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica incluído no art. 1.º do Decreto n.º 22.745, de 28 de abril de 2023, que “Permite o uso, a título precário, dos bens que especifica ao Hospital Mahatma Gandhi, conforme previsto no contrato de Gestão n.º 045/2023 firmado entre o Município e a entidade”, o seguinte imóvel:
| UNIDADE | ENDEREÇO |
| CAPS III Adulto 24 Horas - Centro de Atenção Psicossocial | Rua Custódio Soares de Castro, n.º 360, Bairro Morada dos Nobres |
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
FÁBIO LEITE E FRANCO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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