IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de agosto de 2023 | Edição nº 816 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 183 – DE 4 DE AGOSTO DE 2023
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar funções de gestor administrativo, gestão e controle administrativo-financeiro, ações contábeis, comissão técnica de acompanhamento e comissão de acompanhamento e fiscalização referentes ao Contrato SMSA n.º 045/2023”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Contrato SMSA n.º 045/2023 destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na área de saúde mental, referente ao CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial Adulto) e dois Serviços de Residência Terapêutica Tipo II (Casa Violetas e Casa Beija-Flor) em regime de 24 horas/dia; CAPS IJ – Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil; CAPS AD II – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas; e Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental a ser alocada no CEAPS (Centro Especializado em Atenção Psicossocial), em consonância com as Políticas de Saúde do SUS – Sistema Único de Saúde, política Nacional de Saúde Mental, diretrizes e programas da Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba – SMSA;
Considerando os termos do Memorando n.º 27.161/2023, da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E :
I – Designar os servidores da Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar funções de gestor administrativo, gestão e controle administrativo-financeiro, ações contábeis, comissão técnica de acompanhamento e comissão de acompanhamento e fiscalização referentes ao Contrato SMSA n.º 045/2023 firmado entre o Município e o Hospital Mahatma Gandhi:
a) GESTOR ADMINISTRATIVO DO CONTRATO: Alessandra Maria Pedroso Mendes
Atribuições: acompanhamento e fiscalização “in loco” da execução do contrato e pela interlocução entre a contratada e as demais instâncias gestoras de Secretaria Municipal de Saúde;
b) NÚCLEO DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
1) Daiane Souza Badilho Cortez (Presidente);
2) Marcos Vinícios Nascimento (Membro);
3) Pâmela Aparecida Escalero Silva (Suplente da Presidente da Comissão).
Atribuições: desenvolvimento dos processos que envolvem a contratualização dos serviços de saúde, a gestão e controle administrativo-financeiro dos contratos, bem como avaliação da atuação da contratada pelos indicadores de qualidade e de produtividade através das prestações de contas;
c) AÇÕES CONTÁBEIS: João Roberto Alves Tolentino
Atribuição: acompanhamento, monitoramento, elaboração de relatórios na área contábil, bem como ao cumprimento às normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP;
d) COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO (CTA):
1) Alessandra Maria Pedroso Mendes;
2) Paula Roberta Pedruci Leme;
3) Silas Antonio Pereira
Composta por membros do Departamento de Assistência Especializada responsável pelas diretrizes técnicas das políticas de saúde, bem como do seu funcionamento de acordo com os critérios, parâmetros e calendário previamente acordados com a contratada, elaborando relatórios de avaliação, com base nos indicadores de qualidade e de produtividade indicados no contrato a critério da Diretora do Departamento de Assistência Especializada;
e) COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CAF):
1) Alessandra Maria Pedroso Mendes;
2) Daiane Souza Badilho Cortez;
3) Matheus Martins Garcia.
Atribuições: análise do relatório de execução do contrato, com comparativo específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhados da prestação de contas apresentada pela contratada ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo quando necessário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
