IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de agosto de 2023 | Edição nº 816 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.898 - DE 4 DE AGOSTO DE 2023
“Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba, conforme Lei Complementar n.º 254/16 (biênio 2023/2025)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no art. 15 da Lei Complementar n.° 254, de 7 de dezembro de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Fiscal do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba (biênio 2023/2025):
I - servidores indicados pelo Prefeito Municipal:
Titular: Agostinho Morais Da Silva
Suplente: Carlos César Costa
II - servidores indicados pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Araçatuba - ASCAM:
Titular: Alexandre Américo da Silva
Suplente: Alessandra Cristina Pereira da Silva Rocha
III - servidores indicados pela Agência Reguladora:
Titular: Carlos Roberto de Souza
Suplente: Marcelo de Freitas Gava
IV - servidores ativos indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba - SISEMA:
Titular: Wladimir Batista Neto
Suplente: Luís Roberto dos Santos Brás
V - servidores inativos indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba - SISEMA:
Titular: Mauro José Pereira
Suplente: Rita Isabel Alonso dos Santos Moreira
Art. 2.º O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.
Art. 3.º O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado, por parte dos membros do Conselho, o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de agosto de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
EDNA FLOR
Secretária Municipal de Participação Cidadã
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
