IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 08 de agosto de 2023 | Edição nº 1368 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.499, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0260 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 19.000,00
Ficha: 0573 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 10.800,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1008 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 3.000,00
Total da Suplementação R$ 72.800,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0267 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA R$ 40.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0567 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 19.000,00
Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.800,00
Ficha: 0571 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.32.00 - 01 – MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB. GRATUITA R$ 5.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 0999 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
Total da Anulação R$ 72.800,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 29 de junho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de junho de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
