IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 08 de agosto de 2023 | Edição nº 1368 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.531, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Incorpora ao patrimônio público municipal, bens móveis que especifica.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Ficam incorporados ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Lins, bens móveis adquiridos com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Associação da Comunidade Escolar - ACE, os quais serão destinados à Unidade Escolar, conforme discriminado abaixo:
I - EMEI “Profº Eugenio Martins Ramon”:
a) 01 (uma) mini rack de acrílico, através da Nota Fiscal nº 5.894, de 27/10/2021, da empresa Milton Geraldo Marin – ME;
b) 01 (uma) cadeira secretária fixa, tecido preto, através da Nota Fiscal nº 6.674, de 31/08/2022, da empresa Aparecido Marques dos Santos Lins-ME;
c) 01 (um) fogão a gás 4 bocas, na cor branca, marca Atlas, através da Nota Fiscal nº 163.067, de 25/05/2022, da empresa Magazine Luiza S/A;
d) 06 (seis) cadeiras secretária fixa, tecido preto, através da Nota Fiscal nº 7.062, de 26/07/2023, da empresa Aparecido Marques dos Santos Lins-ME.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 03 de agosto de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de agosto de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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