IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de agosto de 2023 | Edição nº 1368 | Ano VII

DECRETO Nº 13.532, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

Aprova o Loteamento Residencial “Vale Verde”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento Residencial “Vale Verde”, com as seguintes áreas:

I - Área de Lotes (200 lotes) com 42.067,44 m², porcentagem 40,98%;

II - Áreas Públicas:

a) Sistema Viário: com 30.236,27 m²; porcentagem 29,45%;

b) Áreas Institucionais: com 2.559,14 m²; porcentagem 2,49%;

c) Espaços Livres de Uso Público:

c-1 - Áreas Verde/APP: com 25.772,30 m²; porcentagem 25,11%;

c-2 - Sistemas de Lazer: com 2.019,43 m², porcentagem 1,97%

III - Outros (especificar);

IV - Área Loteada: com 102.654,58 m², porcentagem 100,00%;

V - Área Remanescente;

VI - Total da Gleba: com 102.654,58 m², com data de aprovação em 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - O prazo para término das infraestruturas ficará vinculado à data base do registro em cartório.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 03 de agosto de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 03 de agosto de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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