IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 07 de agosto de 2023 | Edição nº 586 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3840 DE 04 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1195/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 01. 27.812.3008.2114 1764/3.3.90.39.00
18. 15.451.5010.1038 1664/4.4.90.39.00
21. 15.452.5001.2165 689/3.3.90.39.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Esporte e Lazer Manutenção/Conservação Infraestrutura Esportiva Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica S. M. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pavimentação de Vias Públicas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica S. M. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE Manutenção de Aterro Sanitário Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
18.000,00
161.000,00
28.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 01 - Tesouro – Geral, conforme Anexo I.
Artigo 3º - Para complementar o presente crédito, fica também utilizado recurso de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
19. 02. 08.244.5005.1045 1649/4.4.90.51.00 | S. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Construção de Unidades Habitacionais Obras e Instalações |
28.000,00 |
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 04 de agosto de 2023.
Publicado no Diário Oficial do Município em 04/08/2023. Conforme Lei Municipal nº 1108/2021. MARCOS TAKABAYACHI/S. M. DE FINANÇAS |
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO Prefeita Municipal |
ANEXO I
Decreto n.º 3840/2023
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 01: TESOURO | R$ | ||
| Código de Aplicação: 110.0000 GERAL | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022 | 4.450.000,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 3.840.180,00 | |
Abertos | 3.661.180,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 179.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 609.820,00 | |
MARCOS TAKABAYACH CRC 1SP 204529/0-3 | JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO PREFEITA MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
