IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 478 | Ano III
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 022/2023
De 03 de julho de 2023.
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao segurado Katia Cilene Vieira Castanho, portador do RG nº 19.XXX.XXX-1 e CPF nº 12X.XXX.XXX-04, data de nascimento 07 de outubro de 1968, ocupante do cargo efetivo de Agente da Promoção Social na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 03 de julho de 2023.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 03 de julho de 2023.
Elci Luciane Faustino
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
