IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 1503 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 4.903, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTO

08.244.0027.2.004

MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL

4.4.90.52.00-

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE

TESOURO

25.000,00

TOTAL

25.000,00

Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 3.062.234,42 (três milhões, sessenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0027.2.004

MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL

3.3.90.30.00-35

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

100.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.012

ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA MUNICIPAL SISTEMA ÚNICO

3.3.90.30.00-72

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

6.367,25

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.013

1ª INFÂNCIA SUAS

3.3.90.39.00-85

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

26.960,33

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.016

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00-74

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

214.553,60

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTO

4.4.90.52.00-99

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

80.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.093

IGDM - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

3.3.90.30.00-75

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

53.307,54

3.3.90.39.00-87

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

23.000,00

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00-112

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

44.746,66

3.3.90.39.00-120

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADO

48.699,04

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.39.00-121

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

5.000,00

3.3.91.39.00-126

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA INTRA

ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

3.000,00

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.05.01

DIVISÃO DE ESPORTE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

27.813.0011.2.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO

4.4.90.52.00-150

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

453.000,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00-187

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADO

100.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.041

ACADEMIA DA SAÚDE

3.3.90.39.00-189

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADO

1.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00-199

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADO

28.000,00

3.3.90.39.00-205

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADO

1.200.000,00

DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO

10.303.0018.2.035

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00-202

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADO

122.000,00

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE SAÚDE

3.3.90.39.00-238

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

50.000,00

3.3.91.39.00-242

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA INTRA

ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

5.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.48.00-343

OUTROS AUX. FIN. FÍSICA

TESOURO

50.000,00

02.11.03

DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.044

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL

3.3.90.39.00-351

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

110.000,00

3.3.91.39.00-352

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA INTRA

ORÇAMENTÁRIA

TESOURO

50.000,00

02.12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

02.12.02

DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

15.451.0031.2.048

PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS

3.3.90.39.00-365

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

287.600,00

TOTAL

3.062.234,42

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN. SERV. SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIAS E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00-205

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

100.000,00

TOTAL

100.000,00

Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$385.020,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e vinte reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.05.01

DIVISÃO DE ESPORTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

27.813.0011.2.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.3.90.30.00-144

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

40.620,00

3.3.90.39.00-147

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

143.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.02

DIVISÃO DE CULTURA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

13.391.0012.2.028

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA

3.3.90.39.00-162

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

200.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.90.39.00-253

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

1.400,00

TOTAL

385.020,00

Art. 8.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 7º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.05.01

DIVISÃO DE ESPORTE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

27.813.0011.2.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.3.90.48.00-149

OUTROS AUX. FIN.PES. FÍSICA

TESOURO

183.620,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

02.06.01

DIVISÃO DE TURISMO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

27.813.0013.2.029

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO

3.3.90.39.00-154

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

200.000,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADMINST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0021.2.054

AÇÕES ESCOLARES

3.3.90.30.00-250

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

1.400,00

TOTAL

385.020,00

Art. 9.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.122.0028.1.005

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.90.61.00-331

OUTROS SERV TERC. PESSOA JURÍDICA

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

375.000,00

TOTAL

375.000,00

Art. 10. O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 9º, decorre de produto de operação de crédito, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 11. Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de agosto de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de agosto de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.