IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 648 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 064, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I e II da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... 44.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 021 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR..................................... 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 26.933,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 044 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 055 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................... 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 079 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...................................... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 090 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 101 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 112 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 553 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 161.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 159 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 164 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 170 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 233 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTEN. DO CORPO DE BOMBEIROS.................. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 254 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 98.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 271 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 7.726,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 304 - 04.122.0015.2091.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 12.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 663.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 368 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 436 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL R$ 1.773.559,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 012 - 04.122.0006.1141.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -44.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE.................................... -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 048 - 15.451.0021.1085.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 088 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 102 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 134 - 08.244.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -61.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 157 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 162 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -65.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 168 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 216 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEX. - PREST. SERVIÇO.... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 220 - 02.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 301 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -563.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 423 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................ -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 440 - 15.452.0020.1014.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -62.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 441 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 454 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 459 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -17.933,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.305.833,00
b) Excesso de arrecadação advindos de:
- Recursos Federais da Educação da verba QSE no valor de R$ 460.000,00;
- Recursos Próprios a serem apurados no exercício de 2023 no valor de R$ 7.726,00;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
