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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 648 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 628, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, que os serviços públicos prestados nos Cemitérios Municipais, não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

Considerando, o enfrentamento de dificuldades para atender a demanda do Setor de Cemitérios, devido a falta de servidor lotado na função de Sepultador;

Considerando, Parecer Jurídico exarado com manifestação favorável à contratação emergencial, até a realização de concurso público;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Contratar, a partir de 01/08/2023, WILSON FELIPE JÚNIOR, RG XX.249.51X-X, com base na Lei Municipal Complementar nº 114/2018 e inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, para o cargo de Sepultador junto ao Setor de Cemitério, pelo prazo de até 12 meses, com remuneração correspondente a referência 11-A.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.