IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 08 de agosto de 2023 | Edição nº 792 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 186, DE 08 DE AGOSTO DE 2.023.
(Dispõe sobre designação de função a servidora que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a servidora Roseli Ferreira Lima Visoná é casada com o Prefeito Municipal, Roberto Carlos Visoná;
Considerando, portanto, que, nessa condição de Primeira Dama, a servidora, Roseli Ferreira Lima Visoná, encontra-se a frente dos projetos sociais do município, notadamente prestando serviços relacionado a confecção de objetos (na sua maior parte de recicláveis), que são utilizados no “Projeto Natal Espetacular”, bem como da organização da tradicional “Festa Junina do Município”, dos “Santos Reis”, acompanha, também os Projetos da “Terceira Idade”, “Projetos do CMDCA”, bem como está a frente de todos os demais eventos do município, como as comemorações relacionadas ao aniversário do município, recepções de autoridades, dentre outros;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora e Primeira Dama, Roseli Ferreira Lima Visoná, portadora da cédula de identidade RG nº ***.566.417-* SSP/SP, CPF nº ***753048**, para atuar como Agente Mobilizador no Desenvolvimento de Programas Multissetoriais do Município de Dirce Reis prioritariamente nas áreas da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Habitação, Cultura e Desporto.
Parágrafo único. Para o exercício da função designada no caput deste artigo, compete:
I – Atuar no “Projeto Natal Espetacular” nos serviços relacionados a confecção de objetos (na sua maior parte de recicláveis);
II - Promover campanhas e programas para prevenir e atender às demandas nas situações emergenciais ou de calamidades;
III - Manter interlocução com outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais, conselhos municipais, entidades urbanas e rurais da sociedade civil, organizações não-governamentais, com vista a ampliar a participação popular na definição das políticas públicas e nas ações desenvolvidas pelo Gabinete;
IV - Propor projetos, programas, campanhas e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população; à proteção ao idoso, à criança e ao adolescente, à mulher e a pessoa com deficiência; à integração de jovens ao processo educacional, qualificação profissional e desenvolvimento humano, e à redução de riscos pessoais e sociais dos indivíduos;
V - Representar o Município no Fórum Permanente das Primeiras-Damas;
VI - Arrecadar, organizar e distribuir as doações conforme a sua natureza;
VII - Organizar e divulgar projetos, eventos, programas e ações do Município relacionadas às finalidades do Gabinete;
VIII - Prospectar recursos e parceiros para execução de programas, projetos e ações de interesse público;
IX - Colaborar na organização do cerimonial do Poder Executivo;
X - Acompanhar a execução da Política Municipal de Assistência Social;
XI - Ser instrumento de coalizão social;
XII - Contribuir para o desenvolvimento social, implementando, potencializando ou difundindo programas, projetos, campanhas e ações sociais;
XIII - auxiliar o Gestor municipal no diagnóstico situacional dos munícipes em situação de vulnerabilidade social e na promoção da justiça social;
XIV - Propor sugestões para a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município, ou colaborar na sua elaboração.
Art. 2º. A função desempenhada pela servidora e Primeira-Dama será considerada serviço público relevante e não será remunerada, a qualquer título.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 08 de agosto de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
