IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 08 de agosto de 2023 | Edição nº 892 | Ano V
Entidade: SAEMAS | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A N.º 018/2023
LEONIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Superintendente do SAEMAS – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
R E S O L V E:
CONSIDERANDO a necessidade de preencher a vaga de Controlador Geral Interno do SAEMAS, com base na Lei nº 5808, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de função gratificada de Controlador Geral Interno;
CONSIDERANDO o perfil e as competências do candidato selecionado;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, a contar de 1º de agosto de 2023, o servidor público de provimento efetivo RENAN ALVES BRANDÃO, lotado no cargo de Escriturário, para exercer a função gratificada de Controlador Geral Interno do SAEMAS - Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho, na forma prevista da Resolução nº 109, de 07 de agosto de 2014.
Parágrafo Único. A função gratificada será exercida sem prejuízo das funções do cargo de escriturário.
Art. 2º - Enquanto no exercício da função gratificada, o servidor acima mencionado receberá uma gratificação no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre a remuneração base do cargo de Escriturário do SAEMAS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se retroagem no dia 01 de agosto de 2023.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Sertãozinho, 04 de agosto de 2023.
LEONIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Superintendente
FABRÍCIO DE FREITAS FONSECA Diretor do Departamento Administrativo | FABIANA DOS SANTOS PINTO Chefe do Setor de Recursos Humanos |
-Publicada pelo "Diário Oficial do Município".
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