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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 1369 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 44.036, DE 06 DE JUNHO DE 2023

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONCEDE à servidora pública municipal, Sr.ª Luciana Nogueira Bezerra Souza, matrícula 2248/3, Fiscal de Posturas, referência 4“A”, lotada na INFRAESTRUTURA - FISCALIZACAO DE POSTURAS, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao período de 03/04/2018 a 02/04/2023, conforme a retomada de contagem de tempo, consoante determinação da Lei Complementar nº 191 de 08/03/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2022, para serem fruídos oportunamente, de acordo com o parágrafo 13, do artigo 201-A, da L.C. nº 97/92 e Lei Complementar 917/06.

Lins, 06 de junho de 2023.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 06 de junho de 2023.

Viviene Barros da Costa Pereira

Secretária de Administração - Interina

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