IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 1466 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.323 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta.
Art. 1º Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizado a proceder a baixa dos débitos: Cadastro 1876 (ISS/Taxa de Licença – ano 2010 a 2013), Cadastro 290 (IPTU – ano 2005 a 2010), Cadastro 2619 (IPTU – ano 2007), Cadastro 3201 (ITU – ano 1999 a 2001), Cadastro 121 (IPTU – anos 1999 a 2011), Cadastro 290 (IPTU – anos 2005 a 2010), Cadastro 991 (IPTU – ano 2010), Cadastro 439 (IPTU – ano 1999 a 2017), Cadastro SAEG 2741 (Tarifa de água e esgoto – ano 2004 a 2012), Cadastro SAEG 5009 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003 a 2009), Cadastro SAEG 4150 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 5131 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 5306 (Tarifa de água e esgoto – ano 2007 a 2009), Cadastro SAEG 5110 (Tarifa de água e esgoto – ano 2003), Cadastro SAEG 468 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2007), Cadastro SAEG 2039 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2007), Cadastro SAEG 724 (Tarifa de água e esgoto – ano 2003), Cadastro SAEG 2176 (Tarifa de água e esgoto – ano 2000 a 2012), Cadastro SAEG 2281 (Tarifa de água e esgoto – ano 2000 a 2012), Cadastro SAEG 468 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2007), Cadastro SAEG 2039 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012), Cadastro SAEG 152 (Tarifa de água e esgoto – anos 2004 a 2008), Cadastro SAEG 1305 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2012) e Cadastro SAEG 185 (Tarifa de água e esgoto – anos 2009 a 2012).
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Getulina-SP, 08 de agosto de 2023.
Assinado no original
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina em data supra.
Assinado no original
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
