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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 1709 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.451, DE 08 DE AGOSTO DE 2.023.

“Designa servidor para gerenciar parceria entre o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2023 e o Município de Orindiúva”.

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto-SP, e o Município de Orindiúva-SP;

CONSIDERANDO a necessidade de designar um servidor efetivo, para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do acordo;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora MARINA DE SOUZA GARCIA CHANES, ATENDENTE, matrícula 2170, como representante da Prefeitura Municipal de Orindiúva, para auxiliar na execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 de instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente a este município.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Prefeitura Municipal de Orindiúva, 08 de agosto de 2.023.

MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida e publicado no Diário Oficial do Município.

DAIANE BOINA DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.