IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 732 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.402, DE 31 DE JULHO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$.33.000,00 (Trinta e três mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.1.90.11.00 (065) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 (066) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 8.000,00
TOTAL.............................................................R$ 33.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro verificado no exercício de 2022............R$ 33.000,00
TOTAL............................................................R$ 33.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 31 DE JULHO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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