IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 10 de agosto de 2023 | Edição nº 1392 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7.048 DE 28 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei Complementar Municipal nº 068, de 28 de junho de 2023:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 068, de 28 de junho de 2023, conforme a seguinte distribuição representativa:
§1º São representantes da Sociedade Civil no COMSEA:
I. Assento de representação das pessoas residentes nos assentamentos da reforma agrária instalados no município:
a) Titular: Paulo Celo de Andrade. CPF: ***490928**.
b) Suplente: Joice Aparecida Lopes. CPF: 319.751.408-72.
II. Assento de representação das pessoas residentes na área rural do município:
a) Titular: José Carlos Sponton Manhani. CPF: ***439568**.
b) Suplente: Elisa Cristina Galante da Silva. CPF: ***476158**.
III. Assento de representação das pessoas residentes na área urbana do município, representando a área de produção ou de comércio de gêneros alimentícios:
a) Titular: Andréia Alves de Lima. CPF: ***007528**.
b) Suplente: Roger Martins de Lima. CPF: ***545778**.
IV. Assento de representação das pessoas residentes na área urbana do município:
a) Titular: Isabelle Vitória Nunes das Silva. CPF: ***555128**.
b) Suplente: Maria Luíza Claro da Silva. CPF: ***860498**.
§2º São representantes do Poder Público no COMSEA:
I. Assento representando o Departamento Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – DEMSEA:
a) Titular: Lúcia Gomes dos Santos. CPF: ***406478**.
b) Suplente: Mayara Castilho Borges. CPF: ***651228**.
II. Assento representando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
a) Titular: Juliano André de Oliveira. CPF: ***253288**.
b) Suplente: Luis Filipe Blask. CPF: ***927878**.
Art. 2º O período de mandato de dois anos dos conselheiros municipais de segurança alimentar e nutricional nomeado neste Decreto durará dois anos a partir da data de emissão deste Decreto, facultada a recondução para novos períodos, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Municipal nº 068, de 28 de junho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 28 de julho de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
