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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 449 | Ano III

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.063, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso V do artigo 4º da Lei local nº 5.109, de 30.11.2022,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças um crédito de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado a suplementar, no corrente exercício, a seguinte dotação orçamentária:

2. PODER EXECUTIVO

02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Conta 697........................R$ 300.000,00

Parágrafo único. O crédito supra será coberto com os recursos advindos do superávit financeiro do exercício de 2022.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 08 DE AGOSTO DE 2023

CAIO KANJI PARDO AOQUI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Administração e Governo, na data supra,

publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Assessoria Especial de Governança Participativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.