IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de agosto de 2023 | Edição nº 1504 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.809, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica e outros serviços de terceiros pessoa física;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | ||
02.01.01 | DIVISÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
| |
3.3.90.39.00-30 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
| |
| TESOURO | 60.000,00 | |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO | ||
02.11.02 | DIVISÃO DE SUPRIMENTOS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0029.2.045 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPRIMENTOS |
| |
3.3.90.36.00-346 | OUTROS SERV DE TERC PES. FÍSICA |
| |
| TESOURO | 5.000,00 | |
| TOTAL | 65.000,00 | |
Art. 2.ºOs valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | ||
02.03.01 | DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.211.0005.2.006 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO |
| |
3.3.90.30.00-44 | MATERIAL DE CONSUMO |
| |
| TESOURO | 20.000,00 | |
3.3.90.40.00-47 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ |
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| TESOURO | 40.000,00 | |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO | ||
02.11.05 | DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.391.0029.2.047 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO |
| |
3.3.90.36.00-359 | OUTROS SERV DE TERC PES. FÍSICA |
| |
| TESOURO | 5.000,00 | |
| TOTAL | 65.000,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementaresno valor de R$ 57.015,65 (cinquenta e sete mil, quinze reais e sessenta e cinto centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |||
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
04.122.0003.2.001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
| ||
3.3.90.39.00-30 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
| ||
| TESOURO | 40.000,00 | ||
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.39.00-291 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
| ||
| TRANF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 17.015,65 | ||
| TOTAL | 57.015,65 | ||
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 09 de agosto de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de agosto de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
