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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 10 de agosto de 2023 | Edição nº 578 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.044 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2023, nos termos dos arts. 21, inciso I, 25, inciso VII, alínea “b”, item 6, 26 e 27, todos da Lei Complementar n° 041, de 27 de junho de 2022, Pensão por Morte, em virtude do falecimento da segurada do RPPS, Sra. IRIS REZENDE GONÇALVES COSTA, que era servidora pública ativa da Prefeitura Municipal de Ituverava, em atenção ao requerimento protocolado sob o n° 4490/2023, e deferido pelo Prefeito Municipal em 28 de julho de 2023, ficando como beneficiário – o esposo/viúvo Jovani Gonçalves Costa, RG n° ***.759.562-* SSP/SP e CPF ***946698**, conforme segue:

BeneficiárioParentescoCota Validade
Jovani Gonçalves CostaEsposo /Viúvo60%Vitalícia

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de agosto de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 08 de agosto de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.