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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 1285 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 812, de 09 de agosto de 2023.

“Autoriza servidor a conduzir veículos da frota municipal.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando-se as disposições contidas no Decreto nº 1.009, de 22/05/2000 e no Processo Administrativo nº 1.294/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Autorizar, a partir desta data, em caráter excepcional e a título precário, a servidora Débora Frare, portadora do RG nº ***.049.863-* e da CNH nº 00992861479, a conduzir veículos pertencentes à frota municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 09 de agosto de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 09 de agosto de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.