IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 09 de agosto de 2023 | Edição nº 1285 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 811, de 09 de agosto de 2023.
“Institui Subcomissão para Avaliação de Prova de Conceito referente ao Termo de Referência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de site institucional e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
R E S O L V O :
Art. 1º - Instituir a Subcomissão para Avaliação de Prova de Conceito referente ao Termo de Referência objeto do Processo Administrativo nº 1.058/07/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de site institucional da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, com dispensa de licitação, conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º - Ficam nomeados para constituírem a Subcomissão para Avaliação de Prova de Conceito os servidores: Ivan Carlos de Morais, Analista de Sistemas; Tania Mara Cardoso Urbano, Diretora Municipal da Administração; e Vanessa Gomes de Paula, Assessora de Gabinete de Comunicação Social.
Art. 3º- A subcomissão nomeada no artigo anterior terá a incumbência de examinar e julgar os conteúdos das propostas técnicas apresentadas.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da subcomissão serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 09 de agosto de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 09 de agosto de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
